Quem cuida dos dados
Os dados pertencem à rede municipal de ensino. A prefeitura é a controladora: é ela quem decide o uso. A Jump Digital, que faz a Rede Saber, é a operadora: trata os dados em nome da prefeitura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Prefeitura (Secretaria de Educação) · Controladora
Decide para que os dados são usados, nomeia o encarregado de dados e responde às famílias e à ANPD.
Jump Digital, de Nova Serrana (MG) · Operadora
Trata os dados só como o contrato manda, avisa a prefeitura de incidentes e devolve ou apaga os dados no fim do contrato.
Supabase (banco de dados) e Vercel (aplicação) · Suboperadoras
Hospedam o sistema. Os dados ficam em servidores em São Paulo.
Meta (WhatsApp) e, quando escolhido, o serviço de SMS · Suboperadoras
Só entregam o código de acesso de quem entra pelo celular. Recebem o número e o código, nada mais.
Quais dados e por quê
Só o necessário para a escola funcionar e para proteger a criança. Nada é usado para propaganda nem vendido.
- Alunos
- Nome, data de nascimento, matrícula, escola e turma. Foto só com autorização do responsável.Base legal: Execução de política pública de educação (LGPD, art. 7º, III, e art. 23).
- Vida escolar
- Frequência, notas, pareceres descritivos, atividades e acompanhamentos pedagógicos.Base legal: Execução de política pública de educação.
- Rotina da creche
- Alimentação, água, descanso, troca e atividades do dia, com quem registrou e a hora.Base legal: Execução de política pública e proteção da criança.
- Entrada e saída
- Horário de chegada e de saída, quem buscou e quem conferiu o documento.Base legal: Proteção da criança.
- Saúde
- Alergias, cuidados, atendimentos na enfermaria (com o contato feito com a família) e remédios dados na escola (com receita). Só quem cuida da saúde da criança na escola e a família veem.Base legal: Política pública e proteção da vida (art. 11, II, b e e).
- Famílias e equipe
- Nome, parentesco, e-mail e celular dos responsáveis; nome, e-mail e função de quem trabalha na rede.Base legal: Execução de política pública; contato da escola com a família.
- Avisos no celular
- O endereço de notificação do aparelho de quem ligou os avisos na agenda.Base legal: Escolha do próprio responsável, que desliga quando quiser.
As bases legais seguem o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 sobre dados de crianças e são confirmadas com a procuradoria de cada município.
Quem vê o quê
- A família vê só os próprios filhos.
- O professor vê só as turmas dele.
- A escola vê só os próprios alunos. Saúde, só quem cuida da criança.
- A Secretaria vê os números da rede. Nos alertas de busca ativa e nos atendimentos de saúde, vê totais, sem nomes.
Essas regras ficam no próprio banco de dados, não só nas telas. Toda alteração fica registrada com autor e horário.
Crianças
Seguimos o melhor interesse da criança e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): privacidade máxima por padrão, sem anúncios, sem perfil para propaganda, sem ranking entre colegas e sem recompensa por sorteio. A área da criança mostra só o progresso dela.
Avisos no celular
Os avisos de entrada, saída, comunicados, enfermaria e remédios chegam pela notificação do próprio celular, sem custo. Eles passam pelo serviço de notificações do fabricante (Google, Apple ou Mozilla) criptografados: esse serviço só entrega, não lê.
O aviso de saúde não leva detalhe do atendimento nem o nome do remédio, porque a tela de bloqueio é pública. O detalhe fica na agenda, com login.
Segurança e guarda
- Conexão sempre criptografada (HTTPS) e dados em servidores em São Paulo.
- Entrada por código enviado ao e-mail ou, para as famílias, ao celular cadastrado na escola (WhatsApp ou SMS), sem senha para decorar. No primeiro acesso pelo celular, pedimos a data de nascimento de uma criança, porque números de celular são repassados pelas operadoras.
- Cookies só para manter a sessão. Medimos o desempenho das páginas de forma anônima, sem cookies de propaganda.
- Para a portaria funcionar sem internet, o tablet ou celular da portaria guarda a lista da escola aberta (nome, turma, quem pode buscar cada criança, com parentesco e final do documento) até o fim do dia, e os registros de entrada e saída até serem enviados. Não guarda dados de saúde, telefones nem e-mails. A lista é apagada ao sair da conta.
- Em caso de incidente de segurança, a Jump Digital avisa a prefeitura em até 24 horas, para que ela comunique a ANPD e as famílias (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
- O tempo de guarda segue a tabela de temporalidade do município e o contrato. No fim do contrato, os dados são devolvidos à prefeitura ou apagados.
Seus direitos
Você pode saber quais dados existem sobre você ou seu filho, pedir correção, pedir cópia e tirar dúvidas sobre o uso. Como a prefeitura é a controladora, o pedido vai para a secretaria da escola ou para o encarregado de dados da prefeitura. A Jump Digital ajuda a responder.
Para falar com a Jump Digital sobre privacidade:
Mudanças
Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Mudanças que afetem as famílias são avisadas pela escola.